Termos
Termos de Uso
Estes termos explicam como usar a aplicação de pedidos da Cuca Fresca Gelateria e como a compra de produtos é feita por esse canal. Eles foram escritos para o consumidor, em linguagem direta, e não afastam direitos previstos na lei.
Versão publicada em 1º de novembro de 2026.
Este texto descreve o funcionamento verificado no sistema. Ele não é parecer jurídico nem declaração de conformidade legal. A publicação definitiva deve passar por revisão de advogado.
1. Identificação e apresentação
Os produtos oferecidos nesta aplicação são comercializados pela Cuca Fresca Gelateria, nome comercial, CNPJ 42.044.224/0001-45. O nome comercial não substitui a razão social, que ainda não foi confirmada para este documento.
- Site institucional informado pela empresa: www.cucafrescagelateria.com.br
- Aplicação da loja: app.cucafrescagelateria.com.br
- Telefone e WhatsApp: (34) 98410-5721
Endereço físico, e-mail oficial e representante legal não estão confirmados neste texto. Por isso não são inventados aqui. O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade.
2. Aceitação dos termos
Estes termos informam as condições de uso da plataforma e de contratação dos produtos oferecidos nela. O sistema atual não pede um clique específico de “li e aceito” antes da compra. Abrir o site, sozinho, não é tratado como consentimento irrestrito para todas as condições, nem como autorização para uso de dados pessoais além do que a Política de Privacidade descreve.
Ao enviar um pedido, a pessoa pede a compra nas condições que a tela mostrou naquele momento: itens, quantidades, valores, entrega e forma de pagamento. A falta de um registro próprio de aceite é uma pendência interna. Ela não reduz os direitos de quem compra.
3. Utilização da plataforma
Ao usar a aplicação, espera-se que a pessoa:
- informe dados verdadeiros e suficientes para identificar o pedido e realizar a entrega;
- use o site para consultar o cardápio, comprar e acompanhar o próprio pedido;
- não tente fraude, acesso indevido, interferência no funcionamento ou uso que prejudique outras pessoas.
Essas regras não impedem reclamação, avaliação do atendimento nem o exercício de direitos previstos em lei.
4. Cadastro e informações do consumidor
Não é preciso criar uma conta com senha para comprar. No checkout, nome e telefone com DDD são obrigatórios. O e-mail e as observações são opcionais. O telefone localiza ou cria o registro do cliente. Quem informa o telefone não passa a ter uma senha de acesso.
Para a entrega, o pedido pede CEP, rua, número, bairro, cidade e UF. Complemento, referência e o nome de quem recebe podem ser informados. O telefone de contato da entrega é o telefone da identificação. Dados incompletos ou incorretos podem impedir a conclusão ou a entrega, sem transferir à pessoa responsabilidades que a lei atribui ao fornecedor.
Os dados pessoais são tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade. Aceitar estes termos não autoriza publicidade nem compartilhamento irrestrito.
5. Catálogo, produtos e disponibilidade
O cardápio mostra os produtos que a loja deixou visíveis, com nome, preço e, quando existirem, descrição, imagem, adicionais e combos. Uma imagem ajuda a reconhecer o produto. Pequena diferença visual pode ocorrer. Isso não autoriza informação enganosa nem divergência relevante entre o que foi anunciado e o que for entregue.
Item inativo, indisponível ou sem estoque não entra no pedido. Se o preço ou a disponibilidade mudar antes da confirmação, a tela pede nova conferência. O pedido já concluído guarda os itens e os valores daquele momento. A loja não altera esses valores por conta própria depois da contratação.
A Cuca Fresca vende alimentos, inclusive gelatos e produtos relacionados. Orientações de conservação só valem quando a loja as informar de forma clara no produto ou no atendimento. Este texto não inventa temperatura, validade ou modo de guarda, e não usa essa ressalva para afastar responsabilidade por defeito ou inadequação.
6. Preços, ofertas, cupons e promoções
O preço exibido é o preço do item naquele momento. O resumo da compra soma os itens, os adicionais, o desconto de cupom quando houver e a taxa de entrega. O total apresentado antes do envio é o total daquela contratação.
Cupom é opcional. Ele só entra se o código estiver válido na hora, segundo as regras cadastradas para aquele cupom, como período, produtos ou categorias elegíveis, valor mínimo e limite de uso, quando essas regras existirem. O desconto aceito aparece no resumo. Código recusado não altera o total.
Combos e adicionais existem no cardápio quando a loja os publica. A oferta mostrada vincula o fornecedor nos termos da lei. Este documento não cria validade, percentual ou restrição que não esteja na própria oferta.
7. Carrinho e conclusão da compra
O caminho da compra é:
- escolher produtos no cardápio e, quando o item exigir, adicionais ou opções;
- rever o carrinho;
- informar identificação e endereço de entrega;
- escolher uma forma de pagamento habilitada;
- conferir o resumo e confirmar.
Antes de confirmar, vale revisar itens, quantidades, endereço e valores. A loja só conclui o pedido com a loja aberta no horário configurado e se o pedido atingir o mínimo, quando houver mínimo cadastrado. O mínimo, se existir, não inclui a taxa de entrega.
Uma confirmação repetida do mesmo checkout não deve gerar outro pedido. Isso não impede uma nova compra feita de propósito.
8. Confirmação e processamento do pedido
Ao confirmar, o pedido fica registrado e aguardando o aceite operacional da loja. Receber o pedido no sistema não significa que o pagamento já foi confirmado. A situação do pagamento é outra informação, mostrada separadamente.
No acompanhamento, o andamento pode aparecer como:
- aguardando aceite da loja;
- pedido aceito;
- em preparação;
- pronto;
- saiu para entrega;
- concluído;
- recusado pela loja;
- cancelado.
A loja pode recusar um pedido que não consiga cumprir, e deve informar o ocorrido. A recusa não apaga o direito de solução sobre valor pago ou produto não entregue. O acompanhamento usa o código reservado recebido na confirmação, não o número sequencial do pedido. Não há aviso automático por e-mail ou por API de WhatsApp. Há links que abrem uma conversa no WhatsApp.
9. Pagamentos
A tela só oferece as formas que a loja tiver habilitado. O sistema está preparado para PIX com confirmação da equipe, dinheiro na entrega e cartão ou maquininha na entrega. Escolher uma forma registra a escolha e a situação financeira. O recebimento é confirmado pela equipe. Enquanto isso, o pagamento pode continuar pendente.
A aplicação não pede nem guarda o número completo do cartão nem o código de segurança. Não há gateway de cartão online em operação, nem bandeira, parcelamento ou prazo de compensação definido neste texto. Se uma forma estiver indisponível, ela não aparece para escolha.
Divergência de valor ou de pagamento deve ser comunicada à loja pelo canal de atendimento. A solução observa o que foi contratado e a legislação, inclusive quando houver valor recebido sem a entrega correspondente.
10. Entrega
A compra pública desta loja é por entrega. Retirada na loja não é oferecida nesse fluxo. A taxa aplicada é a que o resumo mostrar antes da confirmação. Ela pode variar conforme a regra cadastrada para o endereço, quando a loja tiver essa regra. Este termo não publica bairros, cidades nem um valor fixo de taxa, porque isso depende da configuração da loja e da página de entrega.
Não há prazo prometido neste documento. A página de entrega informa que áreas atendidas e prazos ainda não foram publicados pela loja. O acompanhamento mostra a etapa operacional do pedido. Ele não mostra o mapa nem a localização do entregador.
Endereço insuficiente, ausência de quem recebe ou impossibilidade de concluir a entrega devem ser tratados com a loja. Não há, no sistema, cobrança automática de nova tentativa. O risco de um serviço de entrega não é transferido por completo a quem compra. A empresa continua responsável pelas obrigações que a lei lhe atribui.
11. Encomendas
A loja pode oferecer encomenda para uma data futura, quando o recurso estiver ligado e o produto permitir. A pessoa escolhe o produto, informa a data dentro do que a tela permitir e vê o resumo, inclusive entrada e saldo se a regra daquele produto ou da loja exigir entrada. A encomenda pública é registrada como entrega.
Antecedência, dias permitidos, janela de horário e valor de entrada não são fixados neste texto. Valem os números mostrados na solicitação, porque vêm da configuração da loja e da regra do produto. Encomenda registrada ainda aguarda o aceite operacional. Alteração ou cancelamento segue o contato com a loja e a legislação, sem penalidade inventada aqui.
12. Cancelamentos, reembolsos e problemas
Não há, na área pública, um botão em que o cliente cancele sozinho o pedido. O pedido de cancelamento, a reclamação de qualidade, a embalagem danificada, a divergência do produto e o pedido de reembolso podem ser feitos pelo telefone e WhatsApp (34) 98410-5721.
A equipe pode registrar cancelamento ou recusa no painel, e pode registrar estorno quando essa ação estiver autorizada para o operador. O sistema não define prazo de reembolso nem desconto automático. Essas condições não são criadas por este termo.
Contratação fora do estabelecimento segue o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando a lei o assegurar. Este documento não declara que gelato, alimento perecível, produto personalizado ou encomenda fica automaticamente fora desse direito.
A etapa do pedido ajuda a explicar o atendimento. Pedido ainda não aceito, em preparação, enviado, entregue ou encomenda programada podem exigir providências diferentes. Nenhuma dessas etapas, por si só, elimina direito obrigatório. Problema de qualidade ou de divergência também pode ser comunicado depois da entrega, dentro dos prazos legais, e não de um prazo interno mais curto criado aqui.
13. Responsabilidades
A Cuca Fresca deve informar o que oferece, cumprir a oferta, preparar o pedido contratado, realizar a entrega nas condições apresentadas e tratar os dados pessoais conforme a lei e a Política de Privacidade.
Quem compra deve informar dados corretos de contato e de endereço e usar a plataforma de forma legítima. Informação errada pode atrasar ou impedir a entrega. Isso não torna a pessoa responsável por falha da loja, do produto ou do serviço.
Nenhuma frase destes termos exclui, de modo genérico, a responsabilidade legal da empresa, nem impede reclamação.
14. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 e a Política de Privacidade. Estes termos não repetem aquela política. O uso da plataforma não é consentimento genérico para qualquer tratamento, publicidade ou compartilhamento.
15. Comunicações e atendimento
O canal confirmado é o telefone e WhatsApp (34) 98410-5721. O botão abaixo abre uma conversa no WhatsApp. Abrir o link não envia a mensagem sozinho. Não há e-mail jurídico, horário de atendimento jurídico nem prazo de resposta prometido neste documento. O horário de funcionamento da loja, quando publicado, é o horário comercial de pedidos, não um prazo de resposta legal.
16. Propriedade intelectual e conteúdo
A marca, os textos, as imagens e os demais conteúdos da Cuca Fresca publicados nesta aplicação pertencem à empresa ou são usados com autorização. Não é permitido copiá-los para outro negócio sem permissão, salvo uso que a lei autorize. Este termo não atribui à empresa conteúdos de terceiros, como a plataforma do WhatsApp, e não impede o consumidor de guardar comprovante do próprio pedido ou de exercer direito legal.
17. Segurança e disponibilidade
A aplicação usa sessão para o carrinho, proteção contra envio indevido de formulário, acesso restrito ao painel e código reservado para o acompanhamento do pedido. Isso reduz riscos. Não há promessa de site sempre no ar, segurança absoluta ou ausência de falha. Uma limitação técnica não afasta dever legal de informar, entregar ou resolver o pedido.
18. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados quando o serviço ou a lei mudar. A data no início da página identifica a versão vigente nesta aplicação. A mudança não reescreve uma compra já concluída nem reduz direito já adquirido. A nova versão passa a valer para usos e contratações feitos depois da publicação, e deve ser apresentada de forma visível nesta página.
19. Legislação aplicável e conflitos
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, a Lei nº 13.709/2018 e, no que couber, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil. Este termo não escolhe um foro que retire do consumidor a competência protetiva prevista em lei.
20. Contato
Cuca Fresca Gelateria, nome comercial, CNPJ 42.044.224/0001-45.
Telefone e WhatsApp: (34) 98410-5721.
Política de Privacidade: /privacidade.